Por Cec?lia RamosRepórter do Blog O governador-candidato Mendonça Filho (PFL) encaminhou, na tarde de hoje, projeto de lei para a Assembléia Legislativa de Pernambuco que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoa natural.

Pessoa natural é o empresário inscrito na secretaria da Fazenda apenas com o CPF, sem firma constituida, como feirantes e ambulantes.

Atualmente existem cinco mil inscritos como pessoa natural no cadastro da secretaria da Fazenda.

Eles respondem por uma arrecadação de R$ 200 mil/mês de ICMS para os cofres do estado.

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, garantiu que o corte na arrecadação do imposto não comprometerá as finanças do estado. "Não precisaremos de compensação. É um valor (R$ 200 mil) suportável para o tesouro", justificou Briano.

A perspectiva de Mendonça é sancionar a lei até o final deste mês.

Se aprovada, beneficiará: *quem fatura até R$ 30 mil/ano.

Deixará de pagar R$ 25 mensais *quem fatura mais de R$ 30 mil a R$ 60 mil/mês.

Deixará de pagar R$ 41 mensais *quem fatura mais de R$ 60 mil a R$ 90 mil/mês.

Deixará de pagar R$ 76 mensais O projeto do governador é parte de um pacote de medidas que ele vem implementando desde o inicio do ano e que deve render algum dividendo eleitoral.

Veja quais foram as outras medidas: ICMS TRANSPORTE No dia 8 de maio, Mendonça sancionou lei que cortou em 50% o ICMS que incide sobre o óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo.

A redução foi oficializada no dia 13.

Desde então, as passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife ficaram cinco centavos mais baratas, o que representou uma baixa de 3% no valor.

Para um usuário que utiliza dois ônibus diariamente, seis vezes na semana, há uma economia de R$ 2,60 por mês.

ICMS ENERGIA ELÉTRICA No dia 6 deste mês, Mendonça assinou decreto isentando o ICMS para quem consume de 31 kW/h até 50 kW/h.

Esses consumidores pagavam 25% de ICMS na conta de luz (até 30 kw/h já era isento).

A al?quota foi zerada.

A medida beneficia, segundo dados do governo, cerca de 1,2 milhão de pessoas.

Elas pagarão 22% a menos em suas contas de luz.

E já a partir da próxima fatura.

No mesmo dia, Mendonça também encaminhou projeto de lei para a Assembléia Legislativa propondo a redução da al?quota de ICMS para quem consome entre 51 e 120 kW/h.

A redução, caso aprovada, será de 25% para 20%.

Com isso, outras 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Nesse caso, as contas de luz deverão baixar cerca de 6,25%.

Quanto custa o pacote aos cofres do Estado: ICMS do Transporte: R$ 1,2 milhão/mês ICMS da Energia: R$ 1,3 milhão/mês ICMS da Pessoa Natural: R$ 200 mil/mês Total/mês: R$ 2,7 milhões Total/ano: R$ 32,4 milhões Total em quatro anos (o próximo governo): R$ 129,6 milhões