Do Jornal do Commercio O projeto de lei de autoria do governo do Estado que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica já está nas comissões da Assembléia Legislativa.
O projeto tramita em regime de urgência e poderá beneficiar 850 mil fam?lias de baixa renda que consomem entre 51 quilowatts a 120 quilowatts de energia elétrica.
Segundo o projeto de lei, o benef?cio deve entrar em vigor já a partir de 1º de novembro deste ano. “Acreditamos que o tempo de tramitação não vai exceder o in?cio de novembro.
Até porque está em regime de urgência e a Assembléia Legislativa deve ser sens?vel ao assunto.
Acredito que eles vão garantir velocidade ao pleito???, comentou o secretário do Gabinete Civil, Flávio Góes.
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