Começa a valer depois desta eleição a regra que obriga os partidos pol?ticos a terem, no m?nimo, 5% da votação nacional para a Câmara Federal, sem computar os brancos e nulos.Essa votação precisa estar distribu?da por nove estados e o partido deve ter pelo menos 2% do total de votos de cada um dos estados.Quem não atingiu essas marcas enfrentará duras conseqüências.
Os partidos continuarão existindo, seus parlamentares tomarão posse normalmente.
O problema é que ficarão sem ocupar cadeiras em comissões, sem integrar as mesas diretoras das casas do Congresso, sem direito a ter liderança e sem acesso à maior parcela do fundo partidário.É o caso, por exemplo, do PTB dos deputados federais Armando Monteiro Neto, o campeão pernambucano de votos (205.212) e José Múcio Monteiro (120.398).
Múcio, inclusive, não poderá mais ser l?der do partido na Câmara.É também a situação do PL de Inocêncio Oliveira (181.126 votos) - que, inacreditavelmente, deixaria de participar da mesa da Câmara -, do PPS de Raul Jungmann (88.757 votos), do PCdoB de Renildo Calheiros (103.364 votos) e do PSTU de Renata Pontes (1.531 votos).
Há 29 partidos pol?ticos no Brasil.
Desses, só sete atingiram a cláusula de barreira.
Os quatro grandes - PT, PMDB, PSDB e PFL - e três médios: PP, PDT e PSB.No caso dos demais, a tendência agora é haver uma enxurrada de ações judiciais questionando a constitucionalidade da lei e de os parlamentares começarem um grande processo de migrações, fusões e incorporações.
Tudo valerá para chegar ao in?cio da próxima legislatura, em fevereiro, pronto a integrar as altas cúpulas da Câmara e do Senado.