O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a União por Pernambuco, coligação do governador-candidato Mendonça Filho (PFL), para falar sobre o caso dos precatórios contra o candidato do PSB ao Governo, Eduardo Campos.
Mas não o que ela quiser.
Não pode, por exemplo, questionar a legalidade da operação. "O nosso recurso especial nos dá o direito de criticar o assunto administrativamente.
Ou seja, podemos dizer se ele foi bom ou ruim para Pernambuco", explicou um dos advogados da União, Lêucio Lemos, em entrevista a Cec?lia Ramos, repórter do Blog.
A decisão do TSE saiu ontem à noite, por volta das 22h30, segundo informou o advogado. "Fomos providos nos termos do que pedimos ao tribunal, ou seja, ganhamos o direito de mencionarmos o tema.
A decisão daqui fazia uma censura previa", argumentou Lêucio.
Ele se refere à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de 8 de setembro, proibindo o uso do caso dos precatórios no horário eleitoral contra Eduardo Campos.
Na época da operação, ele era o secretário da Fazenda, no Governo Miguel Arraes.
Na ocasião, o desembargador Bartolomeu Bueno, relator do processo, argumentou que o socialista já havia sido considerado inocente na Justiça Federal. "Não se trata de censura prévia, mas de evitar propaganda il?cita, já que Eduardo foi inocentado", justificou Bueno.
Os advogados da Frente Popular de Pernambuco, a coligação de Eduardo Campos, enviaram ao Blog do JC a seguinte nota de esclarecimento: O Jur?dico da Frente Popular de Pernambuco vem esclarecer que o TSE deu provimento parcial ao recurso da Coligação União Por Pernambuco, no caso dos precatórios, no sentido apenas de evitar censura prévia, ou seja, a proibição total do tema, mas que, diante da absolvição de Eduardo Campos por todas as instâncias, caso o tema venha a ser explorado de forma ofensiva ou com conotação il?cita, poderá ensejar direito de resposta e a suspensão do programa ofensivo.
Frente Popular de Pernambuco ANTÔNIO CAMPOSIZAEL NOBREGA