Por Jamildo MeloRepórter especial do JC O fim de semana foi de muito trabalho para os advogados das três principais coligações que disputam o governo do Estado.
A União por Pernambuco, a Frente Popular e a Frente Melhor pra Pernambuco entraram, juntas, com seis representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo direito de resposta e proibição de trechos de inserções dos adversários, exibidas desde sexta à noite na TV.
Os casos envolvem a questão dos precatórios, a venda da Celpe e o episódio conhecido como máfia dos vampiros.
A principal polêmica é a privatização da Celpe, ocorrida em 2000, já no governo Jarbas Vasconcelos.
Na noite de sexta-feira, o guia de Eduardo Campos (PSB) exibiu imagens assegurando que o governador-candidato Mendonça Filho (PFL) era, na época, o responsável direto pelas negociações da privatização.
Em representação apresentada ontem, a União por Pernambuco acusa Campos de tentar macular a imagem do pefelista, imputando-lhe a responsabilidade pelo aumento exorbitante do preço final da energia, após a privatização. "Isto é um engodo, pois a decisão de privatização da empresa só pode ser imputada a ele (Eduardo Campos, ex-secretário da Fazenda) e ao seu avô (então governador do Estado, Miguel Arraes).
Além disto, a decisão sobre aumentos de tarifas é de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da própria Celpe", argumentam os advogados da União.
Em torno do mesmo tema, depois de ter sido acusado, também nas inserções da TV, de "esconder a verdade sobre o processo de privatização", Eduardo entrou com uma representação pedindo direito de resposta.
A União disse que o próprio Campos assinou a lei de privatização, sancionada em 1997, como secretário da Fazenda.
Na representação, Campos afirma que há distorção dos fatos, pois a sanção da lei é de competência exclusiva do governador – no caso, Arraes. "Eles também escondem que a Aneel é independente e não sofre fiscalização do governo Federal", reclamam os advogados do PSB, depois que o guia do PFL acusou Campos de não fazer nada para impedir os aumentos, quando ministro de Lula.
Em outro recurso, o PSB reclama de um trecho da propaganda da União sobre o escândalo dos precatórios.
Na TV, sábado, inserções da União afirmaram que até hoje não se sabe de uma única obra feita com o dinheiro dos precatórios.
Na representação, Campos alega que o processo já foi julgado e extinto em 2003 pelo STF, pedindo direito de resposta.
No caso do indiciamento do candidato Humberto Costa (PT) pela Pol?cia Federal na máfia dos vampiros, a União apresentou representação pedindo a suspenção da defesa exibida, sábado, pelo petista.
A reclamação gira em torno do uso do guia dos proporcionais para a defesa.
Já Humberto entrou com representação contra a União, pedindo a suspenção da citação do nome de sua ex-secretária Eristela Feitosa como um dos envolvidos no episódio do mensalão.
A citação foi ao ar sábado e o petista considerou uma leviandade.
A própria Eristela também entrou com representação, reclamando de calúnia e pedindo direito de resposta. "Jamais fui inclu?da na lista do mensalão nem sequer fui convidada a depor.
O objetivo é prejudicar Humberto", argumenta.