Por Clóvis AndradeRepórter de Pol?tica do JC O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impôs ontem três derrotas às coligações de oposição ao governador e candidato à reeleição, Mendonça Filho (PFL).

Alegando, entre outras coisas, tratar-se de homens públicos, os desembargadores primeiro liberaram a utilização em guias adversários das imagens do ex-governador Miguel Arraes - avô de Eduardo Campos (PSB), falecido no ano passado - e do candidato ao governo Humberto Costa (PT).

Em seguida, porém, reforçaram o veto à veiculação de uma peça televisiva em que a Frente Popular de Pernambuco, de Eduardo, acusa o deputado José Mendonça (PFL) - pai do governador e que tenta ser reconduzido à Câmara Federal - de não pagar uma suposta d?vida de R$ 375 milhões com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O parlamentar contesta o valor do débito, contra?do em nome da Av?cola Asa Branca, de sua propriedade.No caso de Arraes, o pleno derrubou, no mérito, uma liminar do desembargador Bartolomeu Bueno que restringia, preventivamente, as aparições do ex-governador aos programas dos aliados de Eduardo Campos, como forma de proteger sua imagem.

O julgamento, interrompido na última terça por um pedido de vistas do desembargador Gustavo Paes, terminou ontem em quatro votos a dois.

Aderindo à opinião majoritária, Paes entendeu que não se poderia proibir a exibição de Arraes porque ele “era um homem público??? e por entender que a vedação “configuraria uma censura prévia???, já que nenhum adversário de Eduardo expôs ainda o ex-governador em seu guia.No segundo julgamento do dia, os magistrados analisaram uma representação da coligação Melhor pra Pernambuco, que tentava retirar do guia da União por Pernambuco um v?deo que reproduz manchetes de vários jornais e revistas de todo o Pa?s, noticiando o indiciamento de Humberto Costa por suposto envolvimento na máfia dos vampiros.

O voto do relator, Bartolomeu Bueno, foi no sentido de liberar a peça, mas extirpando-lhe o trecho em que aparece uma foto do ex-ministro da Saúde.

Mais uma vez, contudo, venceu o argumento de que “as fotos jornal?sticas são de dom?nio público??? e que “ajudam o eleitor a conhecer melhor o candidato???.

Leia mais aqui (assinantes JC e UOL).

Comentário meu: As decisões do TRE, está mais do que claro, têm dois pesos e duas medidas.

Ajudam a tornar a disputa mais desequilibrada do que está hoje.

Impõem ainda mais censuras do que as estabelecidas no que diz respeito aos adversários de Mendoncinha.