O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. ...
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, afirma que a conjuntura brasileira tem uma lacuna legislativa preocupante no que diz respeito à regulamentação das redes sociais e à responsabilização das plataformas digitais por conteúdo criminoso e desinformativo. “O Brasil se vê em uma situação paradoxal, em que a inação e o descaso por parte das instituições políticas permitem que figuras como Elon Musk ajam impunemente, explorando essa brecha legal para seus próprios interesses financeiros.” O especialista explica que o engavetamento do Projeto de Lei das Fake News pela Câmara dos Deputados, aliado à falta de iniciativa do governo e do Supremo Tribunal Federal, mostram um país carente de uma resposta eficaz e coordenada para lidar com os desafios do ambiente digital. “Embora haja propostas legislativas promissoras, como o mencionado projeto baseado no modelo europeu de regulação das mídias sociais, o impasse político impede seu avanço”, diz Crespo. “A necessidade urgente de uma ação legislativa e judicial para preencher essa lacuna é evidente, pois a ausência de regulação só contribui para a disseminação de conteúdo criminoso e desinformativo, comprometendo a integridade das redes sociais e a segurança da sociedade como um todo.” O professor lembra que a conjuntura atual exige uma resposta das autoridades para evitar que o Brasil se torne ainda mais vulnerável à manipulação e à propagação de informações prejudiciais. “Não há opção de não cumprir com as leis brasileiras ou decisões judiciais. ...
O prazo para filiação partidária e montagem das chapas para as eleições de 2024 se encerrou no sábado (6) e o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PP), disse que se consolidou como o grande nome da disputa ao reunir o apoio de oito partidos em sua coligação. ...
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a exonoração do ex-deputado estadual Henrique José Queiroz Costa do cargo em comissão de presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE). ...
A meta traçada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) de 30% de redução na violência, no chamado programa de segurança pública “Juntos pela Segurança” pode estar ficando cada vez mais distante de ser alcançada. ...
O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez determinações para a gestão estadual sobre a suposta falta de alimentação de informações de licitação no Portal da Transparência do Estado. ...
Após denúncia do vereador Alcides Cardoso (PL) contra o prefeito João Campos (PSB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta de responsabilização para a Prefeitura do Recife sobre o Edifício 13 de Maio, na Boa Vista, que corre risco de desabamento, pela deterioração das suas estruturas. ...
Sem alarde, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou medida cautelar para determinar que a governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeie os candidatos aprovados do banco de reserva do atual concurso para professores da rede estadual, em substituição aos contratados temporariamente. ...
O site oficial do Tribunal Regional Federal (TRF5), com sede no Recife, informa que, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), o desembargador federal Francisco Alves autorizou a abertura de inquérito policial, a fim de apurar supostas irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito de um dos municípios de Pernambuco, impondo, porém, uma restrição à autoridade policial: se abster de dar título à operação policial. ...
Uma solução definitiva para o problema dos prédios-caixão em Pernambuco foi o tema do encontro do presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Humberto Costa (PT), com a governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta sexta-feira (5), no Palácio do Campo das Princesas. ...