Justiça Federal suspende extinção de cargos comissionados e funções gratificadas na UFPE, e URFPE e IFPE
Em liminar concedida na manhã desta quarta-feira (31), o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara da JFPE, no exercício da 5ª Vara Federal, suspendeu, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), os artigos 1º e 3º do Decreto n° 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue milhares de cargos em comissão e funções de confiança nas unidades das Universidades Federais e Institutos Federais, além de exonerar os eventuais ocupantes dos cargos que deixam de existir por força do decreto, a partir de 31 de julho de 2019. ...