Por Gaudêncio Torquato, em artigo enviado ao blog A arquitetura dos Poderes no Brasil apresenta fissuras, comprometendo os princípios de autonomia, harmonia e independência, conforme reza a letra constitucional.
Ora, é o Poder Executivo, que costumeiramente invade a seara do Legislativo, por meio de uma grande quantidade de Medidas Provisórias, sem caráter de urgência, conforme elas exigem; ora é o Poder Legislativo, que deixa imenso vácuo ao não aprovar legislação infraconstitucional para fechar os buracos abertos pela CF de 88.
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