Roberto Numeriano é pós-doutor em Ciência Política. Como ocorre em todo período de guerra, a reconversão de plantas industriais para o esforço de produzir armas massivamente deve ser considerada pelos governos dos estados nordestinos em face da epidemia do coronavírus. ...
O Projeto de Lei 844/2020, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), prevê concessão automática de aposentadorias por idade urbana, rural e híbrida (para quem trabalhou no campo e na cidade) e pensão por morte, além do Benefício Assistencial (LOAS), durante o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. “As trabalhadoras e trabalhadores já vêm há tempos amargando à espera pela análise de benefícios. ...
Ministério Público Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União Com fundamento no art. 81, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e no art. 237, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público junto ao TCU vem oferecer REPRESENTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR com o propósito de que esta Corte de Contas, pelas razões a seguir expostas, decida pela adoção das medidas de sua competência visando a conhecer e avaliar os critérios e o conjunto de indicadores sociais utilizados pelos executores do programa Bolsa Família para seleção dos novos beneficiários, bem como a examinar se o corte, no mês de março de 2020, do referido programa, de noventa e seis mil beneficiários da região do Nordeste, foi motivado com critérios objetivos e transparentes. - II – Historicamente, ressaltam-se os fatos ensejadores desta representação. ...
Uma operação de fiscalização foi realizada no primeiro dia útil após o decreto 667/2020 da Prefeitura do Ipojuca que estabelece o fechamento do comércio formal e informal para evitar aglomeração de pessoas por conta do novo Coronavírus. ...
Em promessa ontem, o governo Bolsonaro disse que o Bolsa Família vai atingir um patamar histórico em abril. Depois que o governadores do Nordeste foram ao STF pedir providências. O ministro Marco Aurélio deu decisão favorável ao pedido, nesta segunda. ...
Acompanhando do isolamento domiciliar o cenário da crise causada pelo Coronavírus, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) comentou a discussão que já acontece no Congresso Nacional sobre o possível adiamento das eleições municipais de outubro próximo. ...
O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias. ...
O deputado estadual Diogo Moraes revelou ao blog que os deputados começaram uma campanha para abrir mão de suas emendas em favor da saúde, ajudando o governo do Estado a investir recursos no combate ao vírus. ...
O juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, acatou, nesta segunda-feira (23/3), um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública, para proibir a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. ...
Para evitar o confisco de mais de 200 respiradores pulmonares adquiridos pela Prefeitura do Recife, a gestão municipal informou ao judiciário federal que a situação deve piorar em breve. A previsão consta da decisão proferida na noite deste domingo (22) pelo magistrado, que determinou que as empresas deverão entregar os equipamentos à Prefeitura, para serem usados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade do Recife, a fim de serem usados no tratamento dos pacientes em situação grave devido à contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2). “No caso sob luzes, sustenta o Município do Recife requerente que, com o aumento esperado no número de pessoas infectadas pelo coronavírus – o que deve ocorrer na próxima semana -, a instalação dos ventiladores nos leitos das instituições de saúde (preparados, inclusive, para esta finalidade) é de suma importância para a contenção do número de óbitos decorrentes da doença”, escreveu o magistrado. “Não tem como dizer isso. ...