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Apenas em abril, a Celpe cadastrou proativamente mais de 75 mil clientes no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício, que é direcionado à população de baixa renda, recebeu um reforço do Governo Federal, por meio da Medida Provisória 950/2020, que concedeu 100% de desconto na tarifa de energia para clientes com consumo mensal até 220kwh com validade até o dia 30 de junho, como parte das medidas de apoio à população devido a pandemia do coronavírus. ...

Por Cassio Faeddo, advogado, em artigo enviado ao blog A House of Representatives, Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, possui 435 deputados para quase 330 milhões de habitantes. Por aqui temos 513 deputados federais para 210 milhões de habitantes. ...

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que cancela o recesso parlamentar de julho deste ano da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O objetivo é manter a Casa, que teve a sua rotina alterada por causa das ações de combate ao Coronavírus, em funcionamento para apresentação, discussão e votação de projetos. “Ainda não sabemos se em julho tudo já terá voltado ao normal em nosso estado, mas é importante que a Alepe esteja em pleno funcionamento durante o período em que está programado o recesso. ...

Em nota oficial, a OAB de Pernambuco criticou suposta contradição do decreto do Governo do Estado sobre a quarentena, que restringiu a circulação de veículos de advogados, apesar de colocar a atividade da advocacia como essencial. ...

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu medida cautelar, suspendendo o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais para os membros da Defensoria Pública do Estado. ...

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi surpreendida pela ampliação do rodízio de veículos determinada pelo prefeito Bruno Covas, que proibiu a circulação de metade da frota, em dias alternados. ...

O presidente Jair Bolsonaro, confirmou, nesta segunda-feira (11/5) à tarde, que assinou decreto ampliando os serviços considerados essenciais, ou seja, que não podem ser fechados durante a pandemia de novo coronavírus. ...

O Atitude Cidadã – Está em nossas mãos é uma ação realizada em parceria com o Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social e visa dedicar um dia inteiro a divulgação de ações sociais e estímulo para que empresas e sociedade civil realizem doações. ...

Por Gustavo Costa, em artigo enviado ao blog No papel, transporte coletivo urbano de passageiros está consagrado como serviço público essencial e prioritário: na Constituição; na Política Nacional de Mobilidade (Lei n. 12.587/2012); nas leis estaduais e municipais; em qualquer decreto de calamidade pública baixado pelo Brasil afora. ...

A adoção do rodízio de carros, em cinco municípios da RMR, com destaque para Recife, exigirá coordenação com a Assembleia Legislativa do Estado, uma vez que exige a aprovação de um projeto de lei específico. ...