Estadão Conteúdo - Em alegações finais ao juiz federal Sérgio Moro, a Procuradoria da República, no Paraná, pediu a condenação da jornalista Cláudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados pelo marido, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. ...
Após a aprovação da urgência para o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144 um dia após o requerimento ter sido rejeitado no plenário da Casa, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota contra a celeridade na análise da proposta. “A urgência é um verdadeiro açodamento, que compromete o processo democrático”, afirmou o presidente da entidade, Germano Siqueira, no texto. “O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho desnaturou totalmente o projeto original, que já era prejudicial para o Direito do Trabalho.” O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. » Em nota técnica, MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista » Reforma trabalhista prevê demissão ‘de comum acordo’ entre trabalhador e empresa » Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. ...
Estadão Conteúdo - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão de sindicância para esclarecer a divulgação de atos processuais do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. ...
Cruzes foram espalhadas nas proximidades do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, em protesto contra os crescentes índices de violência no Estado. Nos primeiros três meses de 2017, foram registradas 1.522 mortes e 497 casos de estupro. ...
Estadão Conteúdo - O ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso desde novembro de 2016 sob acusação de corrupção, tornou-se réu pela sétima vez. O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o peemedebista. ...
Um dia depois de não atingir a votação necessária para aprovar a urgência na reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou novamente em votação um requerimento para acelerar a tramitação do projeto. ...
Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou neste início de noite de quarta-feira (19) em votação um novo requerimento pedindo urgência para a tramitação da reforma trabalhista em plenário. ...
Por duas das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) teria recebido R$ 15 milhões de propina. É o que afirma o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, que foi diretor da área de engenharia industrial e integrou o Conselho de Administração do braço de óleo e gás da empreiteira. ...
Agência Brasil - Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (19) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República uma representação pedindo o afastamento dos oito ministros que serão investigados por terem sido citados em depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht por envolvimento em repasses ilegais de dinheiro. ...
Estadão Conteúdo - O Plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira, 19, por 302 votos a 98 votos - e duas abstenções - as contrapartidas exigidas pela União aos Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). ...