Armando Monteiro quer sociedade exigindo que se cumpra Lei da Desburocratização
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu nesta segunda, 26, que a sociedade exija o cumprimento da Lei de Desburocratização, em vigência desde a última sexta-feira. Entre outras medidas de simplificação de atos administrativos de órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras, a Lei 13.726/2018, apresentada por ele como projeto em 2014, elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de cópia autenticada. ...