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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório de João Capiberibe (PSB-AP) sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente Lula (PT). O parecer do socialista pede a expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal pedindo a ampliação dos dias para visitas e que Lula possa receber pessoas além dos familiares. “A Comissão pôde verificar que as condições gerais da carceragem são adequadas, porém é extremamente limitado o acesso de visitas sendo constatado a violação ao artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais que garante ao preso a visita de parentes e amigos”, afirma o documento. ...

Agência Brasil - O PEN apresentou nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. ...

Estadão Conteúdo - O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, negou nesta terça-feira (24) que esteja tratando sobre a formação de uma chapa com o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT). Segundo o ex-ministro da Fazenda de Lula, é preciso respeitar o tempo do PT. “Não é possível falar numa chapa no momento em que nós estamos vivendo”, disse o pré-candidato, falando da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. “Não pode se estar, do ponto de vista da relação com o PT, deixando de compreender ou querendo extrapolar ou pressionar. É preciso respeitar o tempo do PT”, concluiu, antes de dar uma palestra na Uninove, em São Paulo. ...

Agência Brasil - A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou nesta terça-feira (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. ...

Estadão Conteúdo - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (20) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se pelo recebimento da queixa pelos crimes de injúria e difamação oferecida em dezembro pelo cantor e compositor Caetano Veloso contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). ...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) encaminhar para a Justiça de Pernambuco, retirando do juiz Sérgio Moro, os termos da delação premiada de executivos da Odebrecht sobre contratos para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. ...

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) o edital para o concurso público que vai selecionar 63 profissionais de níveis médio e superior. Do total de vagas, 15 serão para analista de saneamento, que tem remuneração inicial de R$ 6.743,28. ...

No dia em que foi alvo de mandados de busca e apreensão, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte arquivou, nesta terça-feira (24), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir um inquérito em que ele era acusado de ter intermediado o repasse de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para esvaziar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. ...

Por três a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) enviar à Justiça Federal de São Paulo os termos das delações premiadas de Emilio e Marcelo Odebrecht, além de outros executivos da empreiteira, relatando supostos repasses para custeio de despesas do ex-presidente Lula (PT). ...

O coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz da 5ª Zona Eleitoral, Heraldo José dos Santos, deu até esta quarta-feira (25) para a retirada de outdoors com mensagens alusivas ao ex-defensor geral Manoel Jerônimo, pré-candidato a deputado estadual. ...