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Contrato de Jaboatão com a ABPA fere a Lei de Licitações. Com a palavra o TCE e o MPPE

Por Noelia Brito, em artigo especial para o Blog de Jamildo A contratação da cantora Cláudia Leitte para animar o Reveillon da cidade de Jaboatão dos Guararapes por um cachê de quase meio milhão de reais, pela prefeitura de uma cidade cuja população vem sofrendo, há anos, o descaso de sucessivas gestões com suas necessidades básicas de educação, saúde e, em especial, saneamento e infraestrutura, trouxe novamente à tona um debate que já vem sendo travado há algum tempo sobre o que deve ou não ser priorizado pelas gestões de cidades como Jaboatão, com tantas carências a serem providas. ...

Desafios e conquistas da advocacia

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, Presidente da OAB-PE O ano de 2013, para nós que fazemos a OAB-PE, foi marcado por muitos desafios mas também por importantes conquistas em nossos diversos campos de atuação. ...

O vexame de 2013

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB Quem ganhou ou perdeu o ano de 2013 na política? Depois que o governador Eduardo Campos colocou o tema na rua, dizendo que ia ajudar a presidente Dilma a ganhar 2013 e acabou abandonando-a antes do Natal chegar, o PSB e o PT ainda não fizeram a prova dos nove para por fim a essa contenda. ...

SUS, 20

Editorial da Folha de São Paulo. Há uma quase unanimidade, no Brasil, quanto ao imperativo de aumentar as verbas para o setor público de saúde. Ainda bem que ela não é completa, porque, como diz a célebre frase de Nelson Rodrigues, o consenso não produz a mais inteligente das opiniões. ...

A desmobilização de Suape

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB. Beneficiado por grandes obras federais e privadas que conseguiram elevar o nosso PIB e fazer com que o estado crescesse mais do que o Brasil nos últimos dez anos, Pernambuco começa agora a experimentar o outro lado da moeda. ...

PT fracassa na terra de Lula

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB Estar na terra de Lula, o líder que se transformou em um grande puxador de votos, sobretudo no Nordeste, não foi suficiente para que o PT de Pernambuco se beneficiasse dos bons tempos em que a simples presença do ex-presidente em um comício era suficiente para começar a reverter o resultado de uma eleição. ...

A fiança criminal como instrumento de discriminação e violação da dignidade da pessoa humana em algumas situações

Por Maurício Bezerra, conselheiro da OAB-PE e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE O instituto da fiança criminal consagrado no artigo 5º da Constituição Federal é garantia do cidadão que, nos casos em que a lei admite, mantém-se em liberdade mediante o pagamento de valor em dinheiro por ocasião da prisão em flagrante. ...

Código de Procedimentos do Estado de Pernambuco: uma importante ferramenta de realização da justiça

Por Gustavo Ramiro, advogado e Diretor Geral da ESA/OAB-PE É comum no cotidiano forense que as mais diversas unidades judiciárias e respectivas secretarias ajam conforme suas próprias regras. A legislação processual, com efeito, serve apenas de simples orientação procedimental. ...

Josilene Serra Ventos

Foto: divulgação Roberto Numeriano, jornalista, cientista político, professor e militante do PSOL-PE Josilene é uma mulher magrinha nos seus quase quarenta anos. Para a média de altura feminina, é até espichada. ...

A prática de juros exorbitantes em contratos bancários

Por Pâmela Filgueira de Castro, advogada Conforme pesquisas realizadas pelo PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) os Brasileiros estão cada vez mais endividados, tal endividamento na grande maioria dos casos estão relacionados aos contratos de financiamento manejados pelas instituições financeiras. ...