Colunistas

18/02/08 - A decisão judicial da Desembargadora Nídia Corrêa Lima que decretou o afastamento dos dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), na noite de ontem, 15 de fevereiro, determinou expressamente a nomeação de um interventor para administrar a entidade no curso da ação, possibilitando o aprofundamento da investigação das irregularidades por meio do exame de contratos e demais documentos existentes na entidade. “A intervenção, embora constitua medida drástica, permitirá ao Ministério Público, como órgão de fiscalização das entidades fundacionais, apurar de forma mais eficiente as irregularidades imputadas aos dirigentes da Finatec, permitindo o retorno daquela fundação ao atendimento dos fins para os quais foi criada”, afirmou a Desembargadora em sua sentença. ...

Requerimento de informações à Finatec Requeiro à Mesa Diretora e cumpridas as exigências regimentais, que seja formulado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, João Paulo de Lima e Silva e ao Secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos e/ou convênios e os respectivos termos de aditamento celebrados com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC -, durante a gestão de 2001/2004 e a atual gestão que se iniciou no ano de 2005, em especial os documentos abaixo discriminados. 1.Cópia do contrato nº 007/2004, no valor de R$ 6.476.800,00 (seis milhões quatrocentos e setenta e seis mil e oitocentos reais), celebrado em 19/01/2004, bem como seus termos aditivos e a dispensa de licitação que lhe deu origem. ...

especialização e por ser, também, uma Fundação com grande experiência na área de políticas públicas e de gestão, comprovada numa extensa e representativa lista de trabalhos realizados para instituições públicas de todas as esferas e de todas as matizes políticas e ideológicas. ...

EMENTA: Autoriza a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não Efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. ...

Por João Suassuna Do site EcoDebate O que já era previsível aconteceu: os problemas da geração de energia elétrica do país voltaram à baila, desta feita no governo Lula. Não foi por falta de aviso. ...

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE, entidade de classe sem fins lucrativos, constituída em 23 de setembro de 1976, com sede na Avenida Paulista nº 807, 2º andar, conjuntos 207/212, São Paulo, SP, apresenta DENÚNCIA para o TCE/PE diante dos vícios e irregularidades constatadas no Edital da Concorrência Pública nº. 001/2007 do Município de Paulista A ABRELPE é uma associação de âmbito nacional, que congrega as empresas prestadoras de serviços de limpeza pública urbana e de resíduos especiais. ...

Diante dos recentes fatos envolvendo o processo de sucessão municipal do Recife e o Partido dos Trabalhadores, nós que compomos a Unidade na Luta, tendência interna do PT, temos a declarar o que se segue: 1)A proposta de roteiro que encaminhamos ao prefeito João Paulo foi um gesto político que tinha por objetivos a construção da unidade partidária, a superação do já desgastante conflito da luta interna, a promoção de um entendimento político que permitisse a realização de um debate democrático mínimo sobre a sucessão e a escolha de um candidato em um ambiente de tranqüilidade, evitando-se, assim, a utilização das prévias, instrumento potencialmente gerador de novos conflitos; 2)A resposta dos que compõem o Campo de Esquerda Unificado (CEU) não veio na forma de uma contraproposta que permitisse a continuidade do diálogo interno sobre critérios e procedimentos, mas quase como um ultimato ao partido, na medida em que, “… caso haja contestação ao nome escolhido - João da Costa - , caberá à direção do PT-Recife organizar de imediato o processo de prévias”; 3)Argumentou-se que nós buscávamos reduzir o “papel do prefeito João Paulo” no processo. ...

Cuida-se de ação popular que objetiva a suspensão do(s) pagamento(s) a ser(em) feito(s) pelo Município do Recife à escola de samba Estação Primeira de Mangueira em razão de patrocínio ao desfile da referida escola, que abordará, no desfile do carnaval/2008 o centenário do frevo pernambucano. ...

C A P I T A L E I N T E R I O R DIA/MÊS ÓRGÃOS/SECRETARIAS 25 de janeiro Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Chefe da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria Especial de Articulação Regional, Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública), Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos, Secretaria de Turismo, DER, DETELPE, FUNDAC, FUNDARPE, UPE, FIDEM, CONDEPE, HEMOPE, ITEP e IRH. (inativos) 28 de janeiro Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), Secretaria de Educação/CPM, FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas de Prefeituras e Pensionistas. (inativos) 29 de janeiro Secretaria de Educação/CPM (ativos) 30 de janeiro Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Chefe da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial de Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria Especial de Articulação Regional, Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública) e Secretaria da Fazenda. (ativos) 31 de janeiro Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil), Médicos Residentes, DER, DETELPE, FUNDAC, FUNDARPE, FUNAPE, FACEPE, UPE, FIDEM, CONDEPE/AGPLPS, HEMOPE, ITEP, IPA, PERPART, CEHAB, EMPETUR, CPRH, AD/DIPER, ATI, Distrito Estadual de Fernando de Noronha e IRH (funcionários). (ativos) Os servidores que recebem através de cartão salário eletrônico poderão sacar nos caixas-eletrônicos do Banco Real. ...

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ (A) DA___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Raul Belens Jungmann Pinto, brasileiro, solteiro, Deputado Federal, com endereço à Rua Viscondessa do Livramento, n.º 98, bairro Derby, Recife/PE, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 244.449.284-68, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido liminar de salvo-conduto em favor de Miguel Angel Núnez Costafreda, Juan Alcides Díaz e Arodis Verdecia Pompa, ora pacientes, cubanos, músicos profissionais, cujo ingresso em território brasileiro teve como objetivo a apresentação de shows nesta capital e no interior de Pernambuco, figurando como autoridade coatora a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de Pernambuco, que está procurando pelos pacientes. ...